Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.
Ao internado é assegurada a liberdade de contratação de médico de sua confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. No caso de divergência entre o médico oficial e o particular, prevalecerá a posição do médico oficial.
