Questão 1182215

1182215 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Assinale a alternativa correta:

O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, pratica o crime de roubo impróprio.

Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

No caso de Peculato culposo, ocorrendo a reparação do dano até o recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, utilizando-se de violência ou grave ameaça, comete o crime de extorsão.

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