- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
A lei nº 9.394/1996, apresenta que os municípios
incumbir-se-ão de algumas responsabilidades na
educação, assinale a assertiva que não apresenta uma
dessas responsabilidade.
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