Questão 663535

663535 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

Quando uma pessoa jurídica de direito privado deseja oferecer oportunidades para estagiários, deve observar que:

a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

o contrato de trabalho entre a empresa e o educando deve ser registrado na instituição de ensino.

o relatório de atividades do estagiário deve ser encaminhado à instituição de ensino com periodicidade mínima de 4 (quatro) meses.

a jornada de atividade em estágio, no caso de estudantes de do ensino superior, não deverá ultrapassar as 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais.

o número máximo de estagiários deverá ser acordado anualmente com as instituições de ensino vinculadas aos estudantes.

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