Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
O anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, portaria essa que estabelece diretriz para organização da rede de atenção a saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, se refere a contratualização como o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição clara de responsabilidades resultando, na fixação de criterios e instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados, metas e indicadores. Dentre os objetivos da contratualização:
Leia as afirmativas:
I. Melhorar o nível de saúde da população e responder com efetividade as necessidades em saúde.
II. Obter um efetivo e rigoroso controle sobre o crescimento das despesas de origem pública com a saúde e alcançar maior eficiência gestora no uso de recursos escassos, maximizando o nível de bem-estar.
III. Coordenar as atividades das partes envolvidas e assegurar a produção de um excedente cooperativo.
IV. Distribuir os frutos da cooperação e assegurar que os compromissos sejam cumpridos.
Assinale a alternativa CORRETA.