Questão 1982760

1982760 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Curuá-PA

Provas:

Pará - PACuruá-PA

Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial

estimular cultos religiosos e subvencioná-los, observando-se seu funcionamento e mantendo-se com eles, ou seus representantes, relações de aliança.

manter publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, divulgando-se nomes, símbolos ou imagens, tendo em vista a promoção de autoridades e dirigentes.

controlar a caça e a pesca, garantir a conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos minerais, preservar as florestas, a fauna e a flora.

outorgar anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas sem interesse público justificado e sem pena de nulidade do ato.