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Respondida
3228384
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Ibest
Orgão:
CREFITO-15
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Os institutos da prescrição e da decadência existem para que as situações jurídicas, com o passar do tempo, possam ser consolidadas. Acerca dos institutos, é correto afirmar que
A
a prescrição é a perda de um direito potestativo pelo decurso do tempo.
B
não fixando a lei o prazo prescricional para uma dada pretensão, aplica-se o prazo geral de 3 anos.
C
uma vez iniciado o processo, não há mais que se falar em prescrição.
D
a decadência representa a perda do direito de ação.
E
a pretensão de reparação civil prescreve em período menor do que a cobrança de dívidas líquidas.
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