Questão 1024888

1024888 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Necropsia
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Prova pericial e exame de corpo de delito

O Código de Processo Penal, no Artigo nº 162, disciplina a respeito do tempo que deve ser aguardado entre o horário do óbito e o inicio da necropsia. Em relação ao Artigo citado, é correto afirmar que

o Código de Processo Penal não disciplina sobre este assunto.

a necropsia poderá ter início assim que o cadáver chegar ao IML. Não havendo lei que discipline sobre este assunto.

a necropsia será feita pelo menos seis horas após o óbito, salvo se os peritos julgarem que possa ser realizada antes.

o Código de Processo Penal exige que a necropsia seja realizada somente após transcorrida doze horas do óbito.

a autoridade que disciplina a respeito do início do exame de necropsia é o Delegado de Polícia Civil.

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