Questão 3882714

3882714 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Professor Pedagógico/Professor de Apoio
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Legislação

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de deveres previstos em Lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses deveres.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínima, por aluno, de in sumos dispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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