Nos anos de 2003 e 2004, o Governo Federal lançou as bases de um novo modelo para o setor elétrico brasileiro, sustentado pelas Leis no 10.847 e nº 10.848, de 15 de março de 2004, e pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. O novo modelo do setor elétrico brasileiro criou novas instituições, conforme mostrado na figura abaixo, e alterou funções de algumas instituições já existentes.

Uma dessas instituições, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem por finalidade a(o)