Magna Concursos
1523444 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Provas:

Considerando que a Companhia de Água e Esgoto (CAE) é uma sociedade de economia mista do estado de São Paulo e que o município de Bauru celebrou com ela contrato de concessão de serviços públicos de água e esgoto, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

A CAE paralisou, por um dia, o serviço de fornecimento de água, em virtude da ocorrência de greve de seus funcionários.

Nessa situação, o contrato de concessão pode ser rescindido unilateralmente pelo município de Bauru.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas