A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) é a principal Norma da Educação Brasileira, pois organiza a sua estrutura e regulamenta seus princípios, mecanismos e bases. Segundo a LDB, “Art. 1º A educação abrange que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”