Questão 200966

200966 Ano: 2015
Disciplina: TI - Gestão e Governança de TI
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Projetos e Governança
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LegislaçãoIN SLTI/MP 4/2014: Processo de Contratação de Soluções de TI

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas. De acordo com a Instrução Normativa n. 4, que instituiu a INDA, é incorreto afirmar que:

dados abertos são dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

integram a INDA, obrigatoriamente, o Órgão Central, os Órgãos Setoriais, os Órgãos Seccionais e Correlatos do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática – SISP.

integram a INDA, facultativamente, mediante a assinatura do termo de adesão pela autoridade competente, os demais órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

integram a INDA, facultativamente, mediante a assinatura do termo de adesão pelo representante legal, entidades privadas nacionais ou internacionais.

os cidadãos e entidades da sociedade civil interessados nas atividades da INDA poderão participar de sua implementação independentemente da assinatura de termo de adesão.

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