Exigir que os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente matriculados na escola exerçam vigilância constante sobre eles durante o período escolar.

Divulgar anualmente a lista de espera por vagas em creches, por ordem de colocação, mas sem a divulgação dos critérios para a elaboração da lista.

Assegurar o acesso ao ensino obrigatório como prioridade absoluta em todas as esferas administrativas, antes de contemplar os demais níveis e modalidades de ensino.

Criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino apenas para aqueles que já possuem escolarização anterior, excluindo os que estão começando a trajetória educacional.

Realizar um recenseamento bianual de crianças e adolescentes em idade escolar.