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189756 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC
Provas:
Segundo a Resolução Conama 06/87, o estudo ambiental deve apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Constitui-se em um dos documentos-base para a obtenção da Licença de Instalação. É chamado de:
 

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