É devido pela pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.

O serviço considera-se prestado e o imposto devido sempre fora do local do estabelecimento prestador.

A incidência do imposto independe da denominação dada, em contrato ou qualquer documento, ao serviço prestado.

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

Quando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em mais de uma alíquota, o imposto será calculado pela de maior valor, salvo quando o contribuinte discriminar a sua receita, de forma a possibilitar o cálculo pelas alíquotas em que enquadra.