O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
- Emenda à Lei Orgânica.
- Leis complementares.
- Leis ordinárias.
- Decretos legislativos.
- Resoluções.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA: