Magna Concursos
302331 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PaqTcPB
Orgão: Pref. Patos-PB
Provas:
A respeito do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, pode-se afirmar:

I. Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

II.Terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III. Não poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Assinale a alternativa correta:
 

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