A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.

O SUS é destinado a todos os cidadãos, sendo financiado com recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições sociais pagos pela população, compondo os recursos dos governos federal, estadual e municipal.

São ações de atuação do SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica parcial.

A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.