estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração dos currículos dos seus cursos e programas.

fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.

elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.