Magna Concursos
2960546 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FURB
Orgão: FUJAMA
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No que se refere à Lei de Crimes Ambientais, conforme consta no art. 15, algumas circunstâncias agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. Tendo o agente cometido a infração conforme o contexto a seguir: Vinícius foi agente em uma situação de crime ambiental, tendo ele o praticado em um domingo durante o dia, não obtendo vantagem pecuniária, sem o emprego de métodos cruéis visíveis para captura dos animais e transportando-os de forma ilegal, sem documentação. Diante disso, que situações concorrem para o agravamento da pena de Vinícius?

 

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