Questão 2320345

2320345 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

A mera intuição do agente policial acerca de ocorrência de tráfico de entorpecentes autoriza o ingresso na residência do suspeito, sem mandado judicial ou consentimento do morador.

A ausência de mandado judicial invalida busca e apreensão em apartamento desabitado.

Em caso de dúvida, incumbe ao suspeito a prova de ilegalidade do consentimento para ingresso policial na sua residência.

A entrada forçada em residência, quando não justificada, sujeita o agente policial à responsabilidade disciplinar, civil e penal.

É ilícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, ainda que presentes razões que evidenciem ocorrência de flagrante.

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