Questão 463108

463108 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCM
Orgão: IF-RJ

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Assistente Social
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O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, disposto no Decreto nº 7.234 de 2010,

prevê que as instituições federais de ensino superior fixem mecanismos para o acompanhamento e avaliação do mesmo.

deve seguir metodologia nacional de seleção dos alunos que, respeitado o critério de renda per capita, serão beneficiados.

atende prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até dois salários mínimos e meio

prevê, dentre as ações de assistência estudantil, a concessão de material pedagógico especializado para as aulas dos cursos técnicos concomitantes.

tem seus recursos centralizados no orçamento do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário que os repassará às instituições federais de ensino superior.

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