Magna Concursos
2990337 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
Provas:

De acordo com o Código Tributário Municipal de Araçatuba, depende de prévia licença e recolhimento da taxa correspondente a exploração, em vias e logradouros do Município, bem como nos lugares de acesso ao público, de meios de publicidade como:

 

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