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Respondida
3583189
Ano:
2024
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Caçador-SC
Provas:
Assistente Social
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O Estatuto do Idoso prevê que:
A
Serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas nos transportes coletivos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
B
É assegurada apenas a prioridade da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
C
São asseguradas às pessoas idosas 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
D
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
E
Está assegurado 10% de desconto no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
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