não estão incluídos como resíduos sólidos os líquidos cujas características tornem inviável o seu lançamento em rede pública de esgotos ou corpos d`água.

os resíduos sólidos gerados nos outros Estados da Federação serão aceitos no Estado do Paraná, desde que previamente aprovados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.

a queima de resíduos sólidos a céu aberto poderá ser autorizada, pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, somente em caso de emergência sanitária, reconhecida pela Secretaria de Estado da Saúde ou pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

o lançamento de resíduos sólidos em poços desativados não poderá ser autorizado.

os depósitos de resíduos sólidos a céu aberto existentes ficam desobrigados a se adequarem ao disposto na referida lei.