Magna Concursos
1863345 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
Provas:
Verificada a prática do crime contra a mulher (feminicídio), prevista no Código Penal Brasileiro, a autoridade competente poderá aplicar a seguinte penalidade: Pena de reclusão de
 
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