A Lei nº 4.090/62 e o Decreto nº 57.155/65 estabelecem regras a serem observadas sobre o 13º salário ou Gratificação Natalina. Leia as afirmativas a seguir:
I. A gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente.
II. Caso o empregado esteja registrado há mais de 15 dias, o valor pago será igual ao período trabalhado na empresa.
III. A empresa deverá quitar o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro.
IV. As faltas injustificadas pelo funcionário não interferirão no cálculo do abono, mesmo que tenha trabalhado menos de 15 dias naquele mês.
Está correto o que se afirma em:
