A família natural é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O estado de filiação é um direito inerente à dignidade humana, por essa característica é intransmissível, irrenunciável e, também, não caduca. A partir de tais aspectos, o ECA estabelece que o reconhecimento de filiação é um direito: