Magna Concursos
270335 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

Em ação incidental de embargos de terceiro, o recurso de revista para o TST apenas será admissível quando a decisão regional afrontar a Constituição ou lei federal ou ainda quando tiver sido proferida a partir de interpretação de lei federal diversa daquela que lhe tenha sido dada por outro tribunal.

 

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