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Respondida
1056738
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Conceitos
Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
É
incorreto
afirmar que, em relação aos tributos de sua competência, o Estado do Rio de Janeiro:
A
pode acordar com um Município para que este proceda à respectiva cobrança.
B
é o sujeito ativo, exclusive quanto à contribuição previdenciária devida por seus funcionários.
C
é proprietário do total do produto da respectiva arrecadação.
D
não pode delegá-la a um Município, em hipótese alguma.
E
pode, por seu Poder Legislativo, conceder isenção, à exceção do ICMS.
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