Questão 977893

977893 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Observadas as normas legais sobre o procedimento sumarissimo, assinale a alternativa incorreta:

o juiz deve adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo o fim social da lei e as exigências do bem comum;

pode tramitar pelo rito sumarissimo ação trabalhista em face de empresa pública;

as testemunhas que não comparecerem serão intimadas, "ex officio", ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva;

é cabivel ação rescisória das decisões proferidas nos processos submetidos ao rito sumarissimo;

não se fará citação por edital.

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