Questão 295207

295207 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

Provas:

Assinale a opção correta a respeito da obrigação tributária.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária.

A obrigação tributária nasce com a publicação da lei instituidora do tributo.

A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.

Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta