É o contrato de trabalho ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar à pessoa com mais de 14 (quatorze) e até 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que já tenha concluído o ensino fundamental.

Aos aprendizes com deficiência não se aplica a idade máxima prevista em lei, bem como o prazo máximo contratual de 2 (dois) anos.

Aos aprendizes é vedado, em qualquer hipótese, o trabalho perigoso, insalubre, noturno ou em vias públicas.