Questão 853337

853337 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.

A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.

A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF

A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.

A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador

200 Questões

Provas

Notário e Registrador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta