não cabe a reconvenção no processo trabalhista;

a legislação processual trabalhista não trata expressamente do tema, aplicando-se, por supletividade, as regras da ação de consignação em pagamento, procedimento especial previsto no Código de Processo Civil;

a desistência do autor da ação, independentemente da aquiescência do réu, implica na extinção do pedido reconvencional;

apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim;

a ação e a reconvenção devem ser julgadas na mesma sentença.