Magna Concursos
1212774 Ano: 2018
Disciplina: Legislação da PRF
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.

O Supremo Tribunal Federal, por súmula vinculante, trata do uso de algema como algo excepcional, que deve ser justificado por escrito.

 

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