Foram encontradas 80 questões.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.
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Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
É permitida a colocação de cadeado no local de armazenagem do extintor de incêndio do veículo, para evitar furtos.
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Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
Tanto o motorista quanto eventual ajudante a bordo desse tipo de veículo devem estar vestidos com o traje mínimo obrigatório, composto de calçados fechados, calça comprida e camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas.
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Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
Nas unidades de transporte com peso bruto total (PBT) acima de 3,5 toneladas, as dimensões do painel de segurança e do rótulo de risco devem ser de, respectivamente, 40 cm × 30cm e 25 cm × 25 cm.
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Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
No número de risco, que é formado por dois ou três algarismos, a sequência 268 significa gás tóxico corrosivo.
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Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.
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Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.
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Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defender e preservar o meio ambiente.
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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
Com relação a policiamento e fiscalização, julgue o item a seguir.
No caso de um policial rodoviário federal flagrar um adolescente cometendo ato infracional similar a uma infração penal de menor potencial ofensivo, não havendo a prática de violência ou grave ameaça à pessoa, deverá ser lavrado o boletim de ocorrência circunstanciado.
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