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Respondida
2347854
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CETREDE
Orgão:
Pref. Paraipaba-CE
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Especial
Lei 10.741/2003: Estatuto do Idoso
De acordo com o Estatuto do Idoso, o que acontece com o indivíduo que deixa de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa?
A
Comete infração administrativa.
B
Comete ilícito civil.
C
Responderá a processo administrativo perante o Ministério Público.
D
Comete crime.
E
Será demitido do emprego ou exonerado do cargo público.
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