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Respondida
2298531
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UFU
Orgão:
UFU
Provas:
Engenheiro Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Disposições Gerais (arts. 1º a 3º)
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, lei 12.651, de 25 de maio de 2012, é correto afirmar,
EXCETO
, que
A
Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, não necessariamente coberta por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, de facilitar o fluxo gênico da fauna e da flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas.
B
entende-se por manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema — objeto do manejo — e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
C
embora seja conhecida como Código Florestal Brasileiro e possua uma extensa lista de definições e de conceitos, a referida lei não aborda em seu texto uma definição para a palavra ‘floresta’.
D
o código prevê aplicações diferenciadas em função do tamanho do imóvel rural, que, por sua vez, é classificado em função da quantidade de ‘Módulos Fiscais’ que possui. A área de um ‘módulo fiscal’ é definida como microbacia, procurando refletir a realidade da região.
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