Questão 2218078

2218078 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-DFT

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Código PenalAção Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.

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