Questão 734787

734787 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP

Provas:

Analista Legislativo - Direito
Provas ×

Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,

é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal.

é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral.

é inconstitucional, por violar o princípio da uniformidade geográfica.

é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo - Direito

60 Questões

Provas

Analista Legislativo - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta