Questão 1078840

1078840 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: SCGás

Provas:

Advogado
Provas ×

Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal

Considerando as normas relativas à execução fiscal, assinale a alternativa correta:

Em qualquer fase do processo o juiz deferirá ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

Na hipótese de garantia de juízo por depósito, o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal iniciará da data da juntada da prova do depósito nos autos.

No caso de garantia de juízo por meio de fiança bancária o prazo para embargos à execução será de 15 dias, contados da juntada da prova da fiança.

A petição inicial e a certidão de dívida ativa não poderão constituir um único documento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta