Questão 1187129

1187129 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

No que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico necessariamente deverá ser anulado, ainda que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Para que se configure o dolo, há de se verificar manifestação clara de uma das partes, não havendo qualquer possibilidade de verificação do instituto nas hipóteses em que a parte fica em silêncio, ainda que intencional

O instituto da coação possui um elemento subjetivo que não admite relativização, qual seja, de que o dano deve ser iminente e considerável à pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

A ilicitude do objeto configura defeito do negócio jurídico.

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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