Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.
Sílvio, servidor de uma instituição federal de ensino, ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, foi eleito vereador da cidade de Ouro Preto.
Pode-se afirmar que: