Foram encontradas 60 questões.
Tendo em vista o disposto no Regimento Geral da Universidade Federal de Ouro Preto, analise as afirmativas a seguir.
I. As sessões de órgãos colegiados da UFOP poderão ser convocadas apenas pelo seu Presidente, por escrito.
II. As sessões dos órgãos colegiados da UFOP instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros e deliberarão pelo voto de metade mais um dos presentes, salvo quando expresso em contrário.
III.As modificações ao Regimento Geral da UFOP requerem um quórum de maioria absoluta, ou seja, metade mais um da totalidade dos membros e representações do Conselho Universitário.
Assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Considerando essa lei, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª, associando cada elemento ao seu conceito legal.
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(1) Autoridade |
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica |
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(2) Órgão |
( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão |
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(3) Entidade |
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta ou indireta |
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.
Sílvio, servidor de uma instituição federal de ensino, ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, foi eleito vereador da cidade de Ouro Preto.
Pode-se afirmar que:
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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.
“ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”
O termo que preenche a lacuna acima, estabelecendo o conceito legal de um dos direitos conferidos ao servidor é:
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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.
Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª, classificando as licenças listadas abaixo quanto à manutenção da remuneração.
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(1) Licença remunerada |
( ) Licença para tratar de interesse particular |
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(2) Licença não remunerada |
( ) Licença para tratamento da própria saúde |
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( ) Licença para capacitação |
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( ) Licença por motivo de afastamento do cônjuge |
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.
São penalidades disciplinares, exceto:
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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.
A respeito das licenças, assinale a alternativa correta.
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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.
Sobre direitos e vantagens no serviço público federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A gratificação natalina corresponde a um doze-avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
II. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
III.Mediante solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, adicional correspondente a um terço da remuneração do período de férias.
Assinale a alternativa correta.
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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.
Sobre o provimento de cargos públicos e os institutos a ele relacionados, assinale a alternativa correta.
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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.
Sobre estágio probatório e estabilidade no serviço público federal, analise as afirmativas abaixo.
I. Durante o estágio probatório, aptidão e capacidade são objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
II. O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.
III. Ao completar três anos de efetivo exercício do cargo, o servidor habilitado em concurso, empossado em cargo de provimento efetivo e aprovado em estágio probatório adquirirá estabilidade.
Assinale a alternativa correta.
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