Questão 2241380

2241380 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

O fato gerador do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos inclui:

a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil

a cessão de direitos relativos às transmissões de bens móveis e direitos autoriais

a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia

transferência de bem ou direito do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um de seus sócios, acionistas ou a exceção dos respectivos sucessores

a transmissão, a qualquer título, de bens imóveis e a dação em pagamento de bens móveis

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