Nas exportações e importações brasileiras, serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.

Os Incotermssurgiram em 1989, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional.

Os Incoterms estabelecem um conjunto padronizado de definições, regras e práticas neutras a serem observadas por exportadores e importadores em contratos de compra e de venda internacionais.

Os Incoterms não são impositivos, eles propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o destino final.