A Hemobrás necessita adquirir certo equipamento. Efetuada a devida pesquisa de mercado, os funcionários responsáveis pelo processo de aquisição se defrontaram com as seguintes circunstâncias:

• Existência de três diferentes representantes comerciais exclusivos, em território brasileiro, de três diferentes marcas de equipamentos similares que atendem às exigências da empresa;

• Por se tratar de equipamentos muito específicos, além da aquisição será necessária a contratação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;

• Contratação de serviços para treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários da empresa que trabalharão diretamente com os equipamentos a serem adquiridos;

• Os três diferentes representantes comerciais anunciam que os equipamentos podem ser adquiridos isoladamente ou conjuntamente com os serviços de manutenção preventiva e corretiva e com os serviços de treinamento dos funcionários, de acordo com a necessidade e pelo tempo exigido pela empresa adquirente;

• As condições de garantias, instalações, transporte e prazos de entregas são relativamente similares e atendem às exigências da empresa;

• Os representantes comerciais exclusivos estão localizados em diferentes unidades da federação. Um deles se localiza a 340 km, outro a 2.660 Km e outro a 2.370 Km de distância da empresa.

Considerando unicamente as informações disponibilizadas no caso hipotético e as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

Sobre os Incoterms a serem utilizados em cotações-faturas pró-forma e conhecimentos de inglês técnico aplicável em compras, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tendo por base conhecimentos de auditoria em compras, auditoria interna e externa, analise as afirmativas a seguir.

I. Os procedimentos de auditorias internas visam mostrar como está o cenário atual da empresa e indicar se os objetivos do planejamento estratégico estão sendo atendidos. Dentre os inúmeros benefícios da realização de auditorias internas podem ser citados: possibilidade de fornecimento de informações precisas sobre a situação da organização, indicação de erros em procedimentos e processos e sugestão de atitudes preventivas ou corretivas e de controle em relação a erros e fraudes.

II. Auditorias externas (independentes) são trabalhos especializados sob responsabilidade de profissional ou empresa terceirizada. É objetivo precípuo desse tipo de auditoria a implementação de instrumentos de prevenção de irregularidades e de fraudes, pois trabalha no sentido de comprovar a precisão dos registros contábeis e o cumprimento das exigências estatutárias.

III. O departamento de compras tem por atribuição adquirir os recursos necessários para a empresa, considerando o melhor preço, custo-benefício e quantidade, sempre atento às exigências de qualidade. Dessa forma, dentre as finalidades de auditoria de compras podem ser citados: verificar se os processos de seleção de cotações foram registrados e armazenados de maneira adequada e se estão de acordo com os procedimentos exigidos; verificar se o profissional de compras realmente optou pela melhor oferta.

Está correto o que se afirma em

Nas diversas organizações, sejam elas públicas ou privadas, os materiais são classificados segundo os mais diversos critérios. A classificação é um processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, que serve de informação gerencial ao administrador de materiais, tornando-o capaz de gerir uma infinidade de itens de materiais. Sobre os atributos da classificação de materiais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros e contábeis são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.

( ) Um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques.

( ) Abrangência tem a ver com as características do material; flexibilidade se refere à “comunicação” entre os tipos de classificação, bem como à possibilidade de adaptar e melhorar o sistema de classificação sempre que desejável.

( ) A classificação deve ser completa, demandar do gestor procedimentos complexos e prover informações subjetivas dos produtos.

A sequência está correta em

Resumidamente, podem ser citados os seguintes mecanismos estatais para operacionalizar a regulação estatal: a regulação direta, exercida por ministérios e secretarias; as autarquias comuns; as agências executivas; as autarquias especiais, onde se incluem as agências reguladoras e outras entidades similares; os conselhos profissionais; e a autorregulação exercida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reconhecida como entidade sui generis pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente sobre agências reguladoras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As agências reguladoras exercem, com frequência, as funções normativa, judicante e executiva.

( ) As agências reguladoras podem editar normas setoriais sobre questões técnicas, mediar disputas entre agentes regulados e exercer fiscalização em vista de seu poder de polícia.

( ) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, as agências reguladoras exercerão, de forma exclusiva, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

A sequência está correta em

Determinada empresa é altamente dependente de insumos importados. Sabe-se que aquisição desses produtos impacta consideravelmente o fluxo de produção da empresa. Por isso, atenção especial deve ser dada aos Termos Internacionais de Comércio (International Commercial Terms – Incoterms). Sobre os Incoterms, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em virtude da facilidade das operações de importação e exportação, disponibilidade de mão de obra qualificada, clima ideal para fabricação e para ciclo de vida do produto a ser fabricado e dos insumos necessários à produção, bem como aspectos sociais relativos à redução de desigualdades sociais e geração de emprego, optou-se por instalar determinada empresa estatal em certo município. Para tanto, tornou-se necessária a desapropriação de propriedades privadas cujos terrenos somados chegam a, aproximadamente, 35 hectares. O que fundamenta o procedimento da desapropriação é o Princípio da Supremacia do Interesse Público, que consiste no interesse da coletividade se sobrepor ao interesse do particular. Tendo por base o caso hipotético e a aplicabilidade do citado princípio, analise as afirmativas a seguir.

I. Na administração pública, o poder executivo tem o dever de desempenhar atividades fundamentais, dentre elas: prestação de serviço público; fomento público; exercício do poder de polícia; e intervenção na ordem econômica e social. O princípio da supremacia do interesse público é que fundamenta a maioria dessas atividades. Assim, é a partir da necessidade de uma sociedade mais justa, em que o Estado pode assegurar e ofertar uma série de direitos aos cidadãos, que o princípio da supremacia do interesse público se baseia.

II. O reconhecimento de privilégios para a administração pública na sua atuação encontra limites insuperáveis na legalidade e faz da aplicação do princípio da supremacia do interesse público não só um poder, mas também um dever do Estado.

III. A ideia de interesse público é a base do Direito Administrativo. Para que todos os poderes atribuídos à administração pública sejam exercidos de maneira idônea, os princípios básicos da administração pública devem ser respeitados. Dessa forma, a defesa do interesse público corresponde ao próprio fim do Estado e o Estado deverá defender os interesses da coletividade.

Está correto o que se afirma em

O funcionário público responsável por acompanhar e fiscalizar contratos de prestação de serviços por empresa terceirizada deve se atentar para vedações impostas à entidade pública contratante pela Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A respeito das vedações mencionadas, analise as afirmativas a seguir.

I. A entidade contratante não pode exercer qualquer tipo de ingerência que possa configurar relação de subordinação, vinculação de hierarquia ou supervisão direta em relação aos funcionários da empresa contratada.

II. Em nenhuma hipótese a entidade contratante poderá exercer poder de mando sobre os empregados da contratada ou efetuar notificação direta para execução de quaisquer tarefas.

III. Considera-se prática de ingerência na administração da contratada a gestão e o acompanhamento das garantias trabalhistas.

IV. É vedado promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado.

Está correto o que se afirma apenas em

Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para qualificação como agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

I. “A qualificação de autarquia ou de fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do(a) ____________________.”

II. “O ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante ____________________.”

III. “O ____________________ definirá as relações e os compromissos entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e de avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As empresas públicas, as autarquias e as fundações públicas estão obrigadas a manter escolas para a formação e o aperfeiçoamento de seus funcionários. A participação nesses cursos é um dos requisitos para a promoção na carreira.

( ) As empresas públicas deverão publicar, anualmente, os valores das remunerações de seus cargos e empregos públicos.

( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

A sequência está correta em