- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no
Código Penal e na legislação extravagante.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público exigiu vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social. Nessa situação, o servidor cometeu crime de concussão.
